Direito Previdenciário
Revisão de benefício do INSS: quando vale a pena pedir
· Por Jéssica de Fátima Faria Bernardes, OAB/GO 61.210
A revisão de benefício cabe quando o INSS cometeu erro no cálculo ou deixou de aplicar lei mais favorável, aumentando o valor da aposentadoria ou pensão. Em regra, o pedido deve ser feito em até 10 anos da concessão, e exige simulação prévia, porque a revisão pode confirmar o valor atual e não gera aumento automático.
Quando vale a pena pedir a revisão do benefício?
Vale a pena quando há indício concreto de erro: contribuições deixadas de fora do cálculo, tempo especial não convertido, vínculos de emprego ignorados ou aplicação de regra de cálculo menos favorável do que a lei permitia. Sem essa verificação prévia, o pedido pode ser apenas uma formalidade sem resultado.
Quais são os erros mais comuns na concessão?
Entre os mais frequentes estão salários de contribuição registrados a menor no sistema, períodos de trabalho rural ou especial não computados, tempo de contribuição de outros regimes não averbado e aplicação incorreta do divisor ou dos coeficientes previstos na época da concessão.
Existe prazo para pedir a revisão?
Sim. Em regra, a revisão do ato de concessão está sujeita à decadência de 10 anos, contada da data em que o benefício começou a ser pago. Depois desse prazo, em geral só resta discutir erros de pagamento mais recentes ou situações excepcionais reconhecidas pela jurisprudência.
A revisão pode diminuir o valor do benefício?
O pedido de revisão deve ser feito com cuidado justamente porque a reanálise do cálculo pode confirmar ou até apontar valor menor, conforme a tese discutida. Por isso a recomendação técnica é simular antes de protocolar, avaliando as provas e a legislação aplicável à data da concessão.
Como pedir a revisão na prática?
O primeiro passo é obter o histórico de créditos e a carta de concessão no Meu INSS. Com esses documentos, faz-se a simulação do cálculo correto. Havendo diferença relevante, o pedido pode ser protocolado administrativamente no INSS ou diretamente em juízo, conforme a estratégia adequada ao caso.
Perguntas frequentes