Direito do Trabalho
Verbas rescisórias: o que conferir ao sair de um emprego
· Por Érica da Cruz Feitosa Carvalho, OAB/GO 65.260
Verbas rescisórias são os valores que o empregador deve pagar ao trabalhador no encerramento do contrato, como saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, décimo terceiro proporcional e, conforme o tipo de desligamento, aviso prévio e multa do FGTS. O detalhamento consta do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, documento que deve ser conferido com atenção antes da assinatura.
O que são verbas rescisórias?
Verbas rescisórias são todas as parcelas devidas ao trabalhador quando o contrato de trabalho chega ao fim, independentemente de quem promoveu o desligamento. Elas reúnem direitos já adquiridos durante o vínculo, como saldo de salário e férias, e parcelas que dependem da forma de encerramento, como aviso prévio e multa sobre o FGTS.
Quais verbas variam conforme o tipo de desligamento?
Na demissão sem justa causa, em regra são devidos saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais com o adicional legal, décimo terceiro proporcional, multa sobre o FGTS e liberação do seguro-desemprego. No pedido de demissão, o trabalhador recebe saldo de salário, férias e décimo terceiro proporcional, mas em geral não recebe aviso prévio, multa do FGTS nem seguro-desemprego. Na demissão por justa causa, as verbas ficam reduzidas em regra ao saldo de salário e às férias já vencidas.
O que conferir no Termo de Rescisão?
O Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho detalha cada verba paga, com bases de cálculo e descontos. Vale conferir se o salário considerado está correto, se as férias e o décimo terceiro respeitam o tempo trabalhado, se os descontos têm justificativa e se os valores do FGTS constam corretamente. Divergências aparentes devem ser questionadas antes da assinatura ou registradas por escrito.
Qual é o prazo para o pagamento?
A CLT estabelece prazo para o pagamento das verbas rescisórias e para a entrega dos documentos de desligamento, contado a partir do fim do contrato. O descumprimento desse prazo pode gerar ao empregador a obrigação de pagar parcela adicional em favor do trabalhador, avaliada conforme o caso.
O que fazer se houver divergência nos valores?
Se o trabalhador identifica valor a menor ou verba não paga, o primeiro passo é reunir a documentação: termo de rescisão, holerites, contrato e extrato do FGTS. A partir daí, é possível buscar a regularização diretamente com a empresa, por acordo, ou pela via judicial, observados os prazos legais para reclamar direitos trabalhistas.
Perguntas frequentes